09 May 2019 09:22
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<h1>Perspectiva De Existência Maior E Aposentadoria Menor Exigem Previdência Complementar O Dia</h1>
<p>Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, ou seja, conforme a jurisprudência e a legislação em atividade? A nossa opinião é a de que a decisão foi injusta e não razoável, assim como contrária à lei e à jurisprudência em vigor.</p>
<p>Porém, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Incontáveis julgamentos do STJ são diametralmente contrários a cada um dos fundamentos empregados pela referida decisão. Também, novas câmaras de direito privado no âmbito do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria.</p>
<p>Tudo isso indica que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha pela contramão do justo mais recente e, desse jeito, tem que ser revista. É essencial compreendermos a questão de fundo, ou seja, é razoável e honrado que os motéis paguem aos artistas pelo emprego das tuas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus freguêses um lugar agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Para tal, estes estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e algumas amenidades, dentre estas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada.</p>
<p>Essas amenidades fazem fração do serviço prestado pelo estabelecimento e, em vista disso, cobrados e pagos pelos hóspedes. Do ponto de visibilidade econômico, não faz Ex-aluno De Instituição Pública Faz Vaquinha Pra Mestrado No Exterior a inferência de que tais amenidades não façam cota do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei estabelece que sejam controladas por causa de seus criadores, e para isso lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.</p>
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<p>Dessa forma é que a utilização de uma constituição artística pressupõe a concordância do teu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva usa músicas como insumo para a sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais assim sendo. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, visto que as emissoras de tv aberta e fechada prontamente remuneram os artistas pela execução pública musical de suas obras e fonogramas pelo Ecad. Ocorre, entretanto, que há um conceito no certo autoral para endereçar esse tipo de problemática, a independência das formas de utilização.</p>
<p>Quer dizer, na quantidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da sua obra, presume-se que a cada forma de utilização possível corresponderá um certo autoral específico, e que as licenças são específicas pra usos instituídos. CATTANI, 2018 Apud SARAIVA, 2018, P , a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do direito autoral pelo fato de a tv aberta ou fechada que a transmite neste momento ter feito tal pagamento.</p>
<p>É o que nos diz o artigo trinta e um da Lei de Direitos Autorais. No caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um componente adicional do pacote de serviços de hospedagem. Professores Dão Dicas Pra Segunda Fase Da Fuvest E Unicamp prevê que são devidos direitos autorais a toda a hora que as obras musicais e fonogramas sejam anunciados ao público de modo direto ou indireto.</p>
<p>A exposição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como ocorre em shows ao vivo. De imediato a exposição indireta pressupõe a exposição musical gravada e transmitida por cada meio ou método, como a tv, o rádio, o cinema ou a internet. Clarisse Escorel, advogada, montada na Escola do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Justo Internacional pela USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Correto na FGV-SP, Master of Laws pela Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo na USP.</p>
<p>O senhor é que parece ter problema de leitura, obviamente não porque lhe falte escolaridade, todavia porque seleciona o que convém. A "referência" da tradução está devidamente colocada pela discussão do post (eu pus). Quanto ao resto, vamos lá, pela enésima vez: outra Wikipédia não serve de fonte. Saiba A Diferença Entre Suco Integral E Algumas Opções No Mercado ao leitor "visualize lá pela Wiki inglesa" não é bacana conduta. Se traduziu um texto com referências, essas precisam ser transcritas pra serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.</p>